terça-feira, 7 de abril de 2015

mare liberum

Para quem se interessar pelos assuntos do Mar, foi publicado recentemente o meu artigo "O que há de novo no Mar? Primeiro comentário à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional" na Revista do CEDOUA (FDUC), n.º 34, Ano XVII.

Como o nome indica, trata-se de uma análise da nova e, mais importante, inovadora Lei de Bases para o ordenamento do espaço marítimo português, uma lei pioneira na Europa e, certamente, pioneiríssima no nosso país, o qual tem mantido, nas últimas décadas, uma relação difícil com o mar, outrora um prolongamento natural da nossa existência e influência, em função de uma série de circunstâncias (históricas, políticas, sociológicas). Oxalá esta Lei de Bases expurge a dimensão quase sebastiânica do mar português e potencie o reinvestimento e os benefícios (e são tantos!...) a ele associados.

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